Visto D-8 na Coreia com patente ou máquinas: como funciona o investimento em espécie?
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| Investimento em espécie na Coreia com patente ou máquinas para preparação do visto D-8-1. |
Um fundador brasileiro pretende abrir uma empresa na Coreia e solicitar o visto D-8-1 de investimento corporativo.
O caminho mais conhecido é enviar capital do exterior, adquirir participação em uma empresa coreana, concluir o procedimento de investimento estrangeiro e depois preparar o pedido do D-8.
Mas imagine outra situação.
O fundador já possui uma patente desenvolvida no Brasil. Ou sua empresa possui máquinas e equipamentos que serão usados pela nova operação coreana.
Surge então uma pergunta:
“Posso usar minha patente ou minhas máquinas como investimento na Coreia em vez de enviar todo o capital em dinheiro?”
Em determinadas condições, sim. O sistema coreano de investimento estrangeiro permite que certos ativos qualificados sejam utilizados como investimento em espécie, ou seja, como contribuição não monetária.
Mas o ponto decisivo não é quanto o fundador acredita que sua patente ou máquina vale.
É preciso descobrir:
o ativo é elegível → qual procedimento de avaliação ou verificação se aplica → qual valor será legalmente reconhecido → como o ativo será incorporado à empresa → o investimento final atende aos requisitos do D-8-1?
1. Primeiro confirme se o ativo pode ser usado como investimento em espécie na Coreia
Um investimento em espécie ocorre quando o investidor contribui com um ativo em vez de realizar todo o aporte em dinheiro.
No sistema coreano de investimento estrangeiro, determinados bens de capital e direitos de propriedade industrial podem se enquadrar entre os objetos de investimento elegíveis.
Isso pode interessar especialmente a empresas estrangeiras de tecnologia e manufatura.
Uma startup pode possuir uma patente que pretende transferir para sua nova empresa coreana.
Uma fabricante pode já ter máquinas destinadas à futura unidade de produção na Coreia.
Mas isso não significa que qualquer ativo com valor econômico possa automaticamente ser contabilizado como capital para o D-8.
Antes de contratar uma avaliação ou enviar equipamentos para a Coreia, pergunte:
“Este ativo específico é um objeto de investimento elegível segundo as regras coreanas?”
2. O valor declarado pelo fundador não determina o valor do investimento
Este é um dos erros mais fáceis de cometer.
Imagine que uma empresa brasileira tenha gasto uma quantia elevada durante vários anos para desenvolver uma patente.
Internamente, a administração considera a tecnologia extremamente valiosa.
Isso não significa que todo o custo de pesquisa e desenvolvimento se transforme automaticamente no valor reconhecido do investimento estrangeiro na Coreia.
O mesmo raciocínio vale para máquinas.
Uma nota fiscal mostrando quanto determinado equipamento custou quando foi comprado no exterior pode ser uma documentação importante, mas o preço histórico de aquisição não deve ser tratado automaticamente como o valor legal da contribuição em espécie.
A regra prática é simples:
o investidor não escolhe sozinho o valor que precisa para atingir o requisito do D-8.
O valor utilizado no investimento deve resultar do procedimento legalmente aplicável ao ativo.
3. Patentes e máquinas não seguem necessariamente o mesmo procedimento
Aqui está a principal diferença que um investidor estrangeiro precisa entender.
Pode parecer que todo investimento em espécie segue esta sequência:
avaliação → inspetor judicial → registro da empresa → visto D-8
Mas não existe uma única rota universal aplicável da mesma maneira a todos os ativos.
Uma patente ou outro direito de propriedade industrial qualificado não é verificado exatamente pelo mesmo mecanismo utilizado para determinados bens de capital importados.
Portanto, antes de providenciar laudos, transferir uma patente ou embarcar máquinas para a Coreia, identifique primeiro qual é a categoria jurídica do ativo.
4. Patente como investimento na Coreia: primeiro identifique a avaliação reconhecida
Suponha que um fundador brasileiro queira contribuir com uma patente para sua empresa coreana.
Não é seguro partir deste raciocínio:
“Gastamos mais de KRW 100 milhões desenvolvendo a tecnologia, portanto a patente vale pelo menos KRW 100 milhões para o D-8.”
A legislação coreana prevê mecanismos pelos quais determinados direitos de propriedade industrial podem ser avaliados por uma instituição de avaliação tecnológica legalmente reconhecida.
Quando os requisitos previstos em lei são atendidos, essa avaliação pode operar dentro da estrutura de avaliação das contribuições em espécie estabelecida pelo direito societário coreano.
Isso também significa que não se deve afirmar que toda contribuição de patente exige obrigatoriamente uma avaliação tecnológica e depois uma segunda avaliação idêntica realizada por um inspetor nomeado pelo tribunal.
Existem mecanismos legais que podem substituir o procedimento ordinário do inspetor nos casos qualificados.
Para o investidor, portanto, a pergunta correta não é:
“Quem consegue dar o maior valor à minha patente?”
É:
“Qual rota de avaliação legalmente reconhecida se aplica a esta patente para fins de investimento estrangeiro e contribuição ao capital da empresa coreana?”
5. Máquinas como capital na Coreia seguem outra rota
Agora imagine uma empresa brasileira que pretende contribuir com máquinas de fabricação.
Para determinados bens de capital qualificados, o sistema coreano de investimento estrangeiro prevê um mecanismo diferente.
A Korea Customs Service, autoridade aduaneira coreana, pode emitir a confirmação da conclusão da contribuição em espécie de bens de capital qualificados.
Na estrutura aplicável, essa confirmação pode substituir o relatório de investigação do inspetor previsto no Commercial Act para a contribuição em espécie.
Isso explica por que uma empresa não deveria simplesmente enviar a máquina para a Coreia como uma entrega comercial comum e tentar, somente depois da importação, classificá-la como capital de investimento.
Antes do embarque, é importante verificar como o equipamento entrará na Coreia dentro da operação de investimento estrangeiro e quais documentos aduaneiros e de investimento serão necessários.
6. Não junte todos os procedimentos em uma lista obrigatória
Ao pesquisar investimento em espécie na Coreia, o fundador pode receber uma lista enorme:
avaliação tecnológica
avaliação por perito
inspetor nomeado pelo tribunal
avaliação aduaneira
confirmação judicial
E concluir:
“Preciso fazer tudo isso.”
Não necessariamente.
Alguns desses mecanismos pertencem a rotas legais diferentes e a categorias diferentes de ativos.
Para determinados bens de capital, a confirmação aduaneira pertinente pode substituir o relatório do inspetor dentro da estrutura aplicável.
Para determinados direitos de propriedade industrial, uma avaliação legalmente reconhecida pode funcionar dentro do regime societário de avaliação da contribuição em espécie.
A sequência mais segura é:
identificar o ativo → determinar o método legal aplicável → realizar a contribuição por essa rota
e não acumular todos os procedimentos possíveis como se fossem obrigatórios em todos os casos.
7. O requisito do visto D-8-1 continua existindo
Conseguir uma avaliação válida da patente ou concluir corretamente a contribuição das máquinas não significa automaticamente obter o visto.
No modelo padrão do D-8-1 Corporate Investment, uma referência central é, em geral, investimento de pelo menos KRW 100 milhões, juntamente com aquisição de pelo menos 10% das ações com direito a voto da empresa coreana.
Por isso, o raciocínio não deve ser:
“Preciso de KRW 100 milhões para o D-8, então minha patente precisa valer KRW 100 milhões.”
A ordem é inversa.
Primeiro, o ativo passa pelo procedimento legal aplicável.
Depois, verifica-se qual valor foi reconhecido e qual participação societária resultou da operação.
Só então é possível avaliar se a estrutura atende aos requisitos aplicáveis ao D-8-1.
Se o valor legalmente reconhecido ficar abaixo do montante necessário, o investidor não pode simplesmente aumentar sua própria avaliação para preencher a diferença. A estrutura do investimento poderá precisar ser revista, inclusive com investimento qualificado adicional quando necessário.
8. Abrir a empresa e obter o D-8 não são a mesma etapa
Outro erro é tratar todo o projeto como um único pedido de visto.
Um investimento em espécie pode envolver diferentes camadas:
direito societário
regras de investimento estrangeiro
avaliação ou procedimentos aduaneiros
registro da empresa com investimento estrangeiro
requisitos migratórios do D-8
O pedido do visto aparece depois da estruturação do investimento.
A imigração não transforma a estimativa do fundador sobre uma patente ou máquina em capital de investimento reconhecido.
A contribuição precisa primeiro ser estruturada e documentada conforme os procedimentos societários e de investimento estrangeiro aplicáveis. Depois da implementação do investimento e das etapas corporativas necessárias, o registro da empresa com investimento estrangeiro ajuda a formar o histórico utilizado posteriormente no processo do D-8.
Patente ou máquinas como investimento para o visto D-8: qual é a diferença?
Considere dois investidores brasileiros.
O primeiro possui uma patente e pretende utilizá-la como contribuição para uma empresa de tecnologia na Coreia.
Sua sequência de análise é:
direito elegível → rota de avaliação reconhecida → contribuição à empresa → valor reconhecido → participação societária
O segundo possui equipamentos de fabricação no Brasil.
Sua sequência é:
bens de capital elegíveis → estrutura de investimento antes do embarque → importação e procedimentos aduaneiros → confirmação da contribuição → valor e participação resultantes
Os dois podem chegar a uma estrutura de investimento estrangeiro válida.
Mas não precisam percorrer exatamente o mesmo procedimento para chegar lá.
Checklist para investimento em espécie e visto D-8 na Coreia
Antes de utilizar patente ou máquinas como parte de um investimento D-8-1, confirme seis pontos.
1. Qual ativo será contribuído?
Determine se é direito de propriedade industrial, bem de capital ou outro objeto potencialmente elegível.
2. Qual procedimento de avaliação ou verificação se aplica?
Descubra isso antes de solicitar laudos, transferir direitos ou enviar equipamentos.
3. Qual valor será legalmente reconhecido na Coreia?
Não dependa apenas de custos internos de P&D, valores contábeis no Brasil, preço antigo de compra ou estimativa própria.
4. Como o ativo será incorporado à empresa coreana?
A contribuição precisa integrar uma estrutura societária e de investimento estrangeiro juridicamente válida.
5. O investimento concluído atende ao D-8-1?
Verifique tanto o valor reconhecido quanto a estrutura de ações com direito a voto.
6. As etapas de registro do investimento estrangeiro foram concluídas antes do pedido do D-8?
Não trate apenas a constituição da empresa como conclusão de todo o processo.
Ponto principal
Patentes e máquinas podem, em determinadas condições, fazer parte de um investimento estrangeiro em espécie na Coreia.
Mas não comece pelo valor que você precisa para conseguir o visto.
Comece pelo ativo.
Que ativo é? → É elegível? → Qual procedimento legal de avaliação ou verificação se aplica? → Qual valor é reconhecido? → Como será contribuído à empresa? → O investimento concluído atende ao D-8-1?
Para um fundador de tecnologia ou uma empresa industrial estrangeira, responder essas perguntas antes de transferir uma patente ou enviar máquinas para a Coreia pode evitar ter de reorganizar a operação posteriormente.
Conclusão
O sistema coreano de investimento estrangeiro permite que determinados ativos não monetários, incluindo certos direitos de propriedade industrial e bens de capital, sejam utilizados como objetos de investimento.
Isso não significa, porém, que uma contribuição em espécie seja simplesmente uma maneira de substituir uma remessa de KRW 100 milhões em dinheiro.
Patentes e máquinas podem seguir mecanismos legais de verificação diferentes. Depois que a contribuição é implementada corretamente, o investimento resultante ainda precisa atender aos requisitos aplicáveis de valor e participação societária do D-8-1.
Para quem pretende abrir uma empresa na Coreia utilizando patrimônio tecnológico ou equipamentos já existentes, a ordem mais útil é:
classificar o ativo → verificar pela rota correta → concluir a estrutura de investimento → preparar o D-8 depois.
Fontes oficiais
- Foreign Investment Promotion Act e respectivo Enforcement Decree
- Commercial Act — Articles 299 e 299-2
- Invest KOREA / KOTRA — Foreign Investment Procedures
- Korea Customs Service — In-Kind Investment of Capital Goods
- Korea Immigration Service — D-8 Corporate Investment Requirements
Aviso
Este artigo apresenta informações gerais sobre investimento em espécie e preparação para o visto D-8-1 na Coreia. A elegibilidade do ativo, avaliação, procedimentos societários e aduaneiros, registro do investimento estrangeiro e requisitos migratórios podem variar conforme o ativo e a estrutura da operação. Antes de transferir direitos de propriedade industrial, enviar bens de capital ou utilizar uma contribuição em espécie para um pedido de D-8, confirme o procedimento aplicável com a autoridade coreana competente ou um profissional qualificado.
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