[BR] Imposto de doação na Coreia: o que muda quando o filho mora no exterior?

 

Planejamento tributário para doação de imóvel coreano a um filho que vive no exterior.

Seu filho mora fora da Coreia e possui cidadania estrangeira. Você pretende transferir para ele um apartamento, uma casa ou um imóvel comercial localizado em território coreano.

A primeira dúvida costuma ser:

O imposto deve ser declarado primeiro na Coreia ou no país onde o filho vive?

Na prática, o ponto de partida é a Coreia. Como o imóvel está localizado em território coreano, a transferência precisa ser analisada de acordo com as regras coreanas de imposto sobre doações.

Isso não significa, porém, que exista uma regra universal determinando que toda declaração no exterior só possa ser feita depois da declaração coreana.

A Coreia analisa o imóvel localizado em seu território. O outro país decide separadamente se exige imposto, declaração informativa, comunicação de patrimônio ou outro procedimento.

Cidadania estrangeira e residência fiscal não são a mesma coisa

Antes de calcular o imposto, a família precisa separar dois conceitos.

Uma pessoa com cidadania estrangeira possui a nacionalidade de outro país.

Uma pessoa não residente é aquela classificada como não residente segundo a legislação tributária coreana.

O passaporte estrangeiro, sozinho, não determina a residência fiscal na Coreia.

Um filho com cidadania estrangeira pode, conforme suas circunstâncias, ser considerado residente fiscal coreano. Da mesma forma, um cidadão coreano que vive no exterior pode ser classificado como não residente.

Essa diferença pode afetar:

• os bens sujeitos à tributação;
• as deduções disponíveis;
• a forma de apresentar a declaração;
• e a possível responsabilidade do doador pelo pagamento.

Por isso, a família não deve concluir automaticamente que filho estrangeiro significa filho não residente.

Por que o imóvel continua sujeito ao imposto coreano?

Orientação oficial

Pela Lei do Imposto sobre Heranças e Doações da Coreia, a pessoa que recebe o bem é, em regra, responsável pelo imposto sobre a doação.

A pessoa que recebe o bem é chamada de donatário. A pessoa que transfere o bem é chamada de doador.

Quando o donatário é não residente, os bens localizados na Coreia continuam sujeitos ao imposto coreano sobre doações.

Explicação simples

Imagine um pai que transfere um apartamento em Seul para um filho adulto que vive em São Paulo, Nova York, Londres ou Toronto.

O passaporte do filho não muda a localização do apartamento.

Como o imóvel permanece na Coreia, a transferência continua dentro do sistema coreano de imposto sobre doações.

Esse raciocínio é frequentemente explicado pela regra da localização do bem. Em termos simples, o país onde o imóvel está localizado normalmente possui competência para tributar a transferência de acordo com sua própria legislação.

É mais seguro dizer que a Coreia possui a principal pretensão tributária sobre o imóvel coreano.

Não é correto afirmar que a Coreia possui autoridade exclusiva sobre todos os aspectos internacionais da doação, porque outro país pode aplicar regras próprias com base em residência, cidadania, domicílio ou outras ligações fiscais.

Um filho não residente recebe a dedução comum para filhos?

Orientação oficial

O artigo 53 da Lei do Imposto sobre Heranças e Doações prevê uma dedução para residentes que recebem bens de determinados familiares.

No caso de um filho adulto que recebe uma doação de um ascendente direto, a dedução legal é, em regra, de 50 milhões de won, considerando também as regras aplicáveis de soma das doações realizadas no período de dez anos.

Como o artigo se refere a um donatário residente, o filho classificado como não residente não recebe essa dedução por esse dispositivo.

Explicação simples

Essa diferença pode alterar bastante o cálculo.

Dois filhos adultos podem receber imóveis coreanos do mesmo valor.

Um deles é residente fiscal coreano. O outro é não residente.

O filho residente pode ter direito à dedução familiar prevista em lei. O filho não residente pode não ter esse benefício.

Isso não significa que toda pessoa com cidadania estrangeira perde automaticamente a dedução.

A pergunta decisiva é:

O filho era residente ou não residente segundo a legislação tributária coreana na data da doação?

Essa classificação deve ser confirmada antes da assinatura do contrato de transferência e antes de estimar o valor do imposto.

Quem paga o imposto sobre a doação?

O donatário é, em regra, o contribuinte, porque é ele quem recebe o imóvel.

O National Tax Service, ou NTS, é a administração tributária nacional da Coreia.

A legislação coreana também contém regras de responsabilidade tributária solidária. Isso significa que, em determinadas situações, mais de uma pessoa pode ser legalmente responsável pela mesma dívida fiscal.

Quando o donatário é não residente, o doador também pode assumir responsabilidade pelo imposto coreano, nas condições previstas em lei.

Mas essa regra não deve ser simplificada em excesso.

Ela não significa que o pai possa sempre pagar o imposto do filho com recursos próprios sem qualquer outra consequência fiscal.

Antes do pagamento, é necessário confirmar:

• se a responsabilidade solidária se aplica ao caso;
• em nome de quem a declaração deve ser apresentada;
• em nome de quem o pagamento deve ser registrado;
• se a forma de pagamento pode gerar outra questão tributária.

A responsabilidade legal pelo imposto e o tratamento fiscal do dinheiro usado para pagá-lo são assuntos relacionados, mas não são exatamente a mesma coisa.

Qual é o prazo para declarar o imposto na Coreia?

Em uma doação comum, a declaração e o pagamento do imposto coreano geralmente devem ser feitos dentro de três meses contados a partir do final do mês em que o bem foi recebido.

Por exemplo, se a doação for concluída em 10 de julho, o prazo é contado a partir do final de julho, e não diretamente a partir do dia 10.

Quando o último dia cai em feriado, sábado ou outro dia oficialmente não útil, o vencimento pode ser transferido para o próximo dia útil, conforme as regras aplicáveis.

A família não deve esperar a conclusão da análise tributária no exterior para começar a preparar a declaração coreana.

O prazo coreano continua correndo de acordo com a legislação da Coreia.

Como o imóvel deve ser avaliado?

O valor tributável precisa ser determinado segundo as regras coreanas de avaliação.

Não se deve assumir automaticamente que o valor publicado pelo governo será sempre o valor correto para fins de imposto sobre doações.

Dependendo do imóvel e da data da transferência, podem ser relevantes:

• vendas recentes;
• laudos de avaliação;
• imóveis comparáveis;
• outros elementos previstos na legislação.

Esse ponto deve ser verificado antes de a família calcular o imposto apenas com base em um valor oficial encontrado na internet.

O que acontece no país onde o filho vive?

Depois de identificar as obrigações na Coreia, a família precisa analisar separadamente as regras do país de cidadania, residência ou residência fiscal do filho.

Esse país pode:

• não cobrar imposto sobre a doação recebida;
• tributar o doador, e não o filho;
• exigir apenas uma declaração informativa;
• permitir algum alívio pelo imposto pago na Coreia;
• aplicar regras adicionais com base em residência, domicílio, cidadania ou identidade do doador.

Por isso, não existe uma resposta única para todos os países.

Uma família com filho nos Estados Unidos pode enfrentar uma obrigação diferente de outra com filho no Canadá, Reino Unido, Austrália ou Brasil.

O que é crédito de imposto estrangeiro?

O crédito de imposto estrangeiro, conhecido em inglês como FTC (Foreign Tax Credit), é um mecanismo que pode reduzir o imposto devido em um país quando um tributo qualificado já foi pago em outro.

Isso não significa que todo imposto sobre doação pago na Coreia será automaticamente aceito como crédito no exterior.

A possibilidade de uso depende das regras do outro país, incluindo:

• quem é considerado contribuinte;
• qual imposto foi pago;
• qual renda ou transferência está sendo tributada;
• quais documentos são exigidos;
• qual é o prazo para pedir o crédito;
• quais limites se aplicam.

A família não deve presumir que o simples recibo de pagamento coreano elimina todas as obrigações no exterior.

Exemplo dos Estados Unidos: o Form 3520 serve para pagar imposto?

Não.

O IRS (Internal Revenue Service) é a autoridade tributária federal dos Estados Unidos.

O Form 3520, formalmente chamado Annual Return to Report Transactions with Foreign Trusts and Receipt of Certain Foreign Gifts, é um formulário de informação usado em determinadas transações com trusts estrangeiros e no recebimento de certos presentes vindos do exterior.

Ele não é um formulário para pagar imposto coreano.

Segundo as orientações do IRS, uma pessoa dos Estados Unidos que recebe, em conjunto, mais de USD 100.000 em presentes ou heranças de uma pessoa estrangeira não residente ou de um espólio estrangeiro durante o ano fiscal geralmente precisa informar o recebimento na Parte IV do Form 3520.

Presentes recebidos de pessoas estrangeiras relacionadas podem precisar ser somados para verificar esse limite.

Existem limites diferentes, ajustados pela inflação, para supostos presentes de empresas ou sociedades estrangeiras.

Esse exemplo americano não deve ser copiado automaticamente para outros países.

Qual é a ordem prática mais segura?

A ordem mais segura não é simplesmente:

pagar primeiro na Coreia e resolver todo o resto depois.

O melhor é tratar a doação como dois projetos de conformidade que caminham juntos.

Primeiro, confirme a residência fiscal do filho na Coreia e determine como o imóvel será avaliado e tributado pelas regras coreanas.

Depois, prepare a declaração e o pagamento coreanos dentro do prazo legal.

Ao mesmo tempo, consulte um profissional no país do filho para verificar se existem:

• imposto local;
• declaração informativa;
• declaração de ativos no exterior;
• crédito de imposto estrangeiro;
• outros documentos obrigatórios.

Por fim, mantenha organizados:

• contrato de doação;
• documentos do imóvel;
• materiais de avaliação;
• declaração coreana;
• comprovante de pagamento;
• documentos que provem a relação entre doador e donatário.

Esses documentos podem ser necessários no exterior mesmo quando nenhum imposto adicional for devido.

Um erro comum no planejamento

Imagine que um pai transfira um apartamento na Coreia para um filho que vive no exterior.

A família vê o passaporte estrangeiro do filho e conclui imediatamente que ele é não residente para fins fiscais coreanos.

Com base nessa conclusão, calcula o imposto sem confirmar a residência fiscal, ignora a possível diferença de dedução e deixa para examinar as regras do outro país apenas depois da transferência.

O problema não está apenas no valor do imposto.

Uma classificação incorreta pode afetar:

• a dedução aplicável;
• o responsável pelo pagamento;
• o modo de registrar a declaração;
• a documentação exigida no exterior;
• o pedido de eventual crédito de imposto estrangeiro.

O ponto de partida correto é confirmar a residência fiscal antes de assinar os documentos e antes de fechar o cálculo.

Perguntas para fazer ao profissional na Coreia

Antes da transferência, pergunte:

• o filho é residente ou não residente segundo a legislação tributária coreana na data da doação?
• qual método de avaliação se aplica ao imóvel?
• a dedução familiar do artigo 53 está disponível?
• o doador possui responsabilidade solidária neste caso?
• em nome de quem devem constar a declaração e o pagamento?
• qual é a data exata do vencimento na Coreia?

Perguntas para fazer ao profissional no exterior

Também confirme:

• o país tributa o doador, o filho ou nenhum dos dois?
• existe obrigação de informação mesmo sem imposto a pagar?
• o imposto coreano pode gerar crédito de imposto estrangeiro?
• quais documentos coreanos precisam ser traduzidos ou guardados?
• cidadania, residência ou domicílio mudam o resultado?
• há um prazo diferente para informar a doação no exterior?

Conclusão

Quando um imóvel localizado na Coreia é doado a um filho com cidadania estrangeira, a transferência continua sujeita à legislação coreana sobre imposto de doação.

A cidadania estrangeira do filho não elimina a obrigação coreana e também não determina, sozinha, se ele é residente ou não residente para fins fiscais.

As regras da Coreia e do outro país devem ser analisadas em conjunto, mas elas respondem a perguntas diferentes.

A Coreia determina o tratamento tributário do imóvel coreano.

O outro país decide se há imposto adicional, declaração informativa, crédito de imposto estrangeiro ou obrigação semelhante.

Antes de concluir a transferência, confirme:

• residência fiscal;
• método de avaliação;
• direito à dedução;
• responsabilidade solidária;
• prazo coreano;
• obrigações no exterior.

Materiais usados na verificação dos fatos

• Lei do Imposto sobre Heranças e Doações da Coreia, artigos 4-2 e 53
• Orientações do National Tax Service sobre declaração do imposto de doação
• Orientações do Internal Revenue Service sobre presentes estrangeiros
• Instruções oficiais do IRS para o Form 3520

Fontes oficiais

• National Law Information Center, República da Coreia
• National Tax Service, República da Coreia
• Internal Revenue Service, Estados Unidos

Aviso

Este artigo oferece uma orientação geral para compreensão prévia e não determina o resultado tributário de uma operação individual. Residência fiscal, avaliação, deduções, responsabilidade pelo pagamento, obrigações no exterior e crédito de imposto estrangeiro dependem dos fatos e das leis vigentes na data da doação. Consulte profissionais tributários qualificados na Coreia e no país relacionado antes de transferir um imóvel de valor elevado.

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